Termos e Políticas

Introdução

Olá Organizador!

Seja bem-vindo à EventPrime.

Os Termos de Uso a seguir são baseados em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nosso relacionamento. Como condição para acesso e utilização da Plataforma EventPrime e suas funcionalidades, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Resumo

Sabemos que seu tempo é valioso e, por isso, elencamos abaixo os principais tópicos que, em nossa opinião, são absolutamente indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Porém, não deixe de ler o documento por completo, combinado?

A EventPrime é uma plataforma que facilita a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes.

Todos os eventos publicados na plataforma estão sob responsabilidade de seus organizadores, uma vez que a EventPrime não produz tais eventos.

É de inteira responsabilidade dos Organizadores definirem as quantidades e valores dos ingressos disponibilizados para venda, regras para acesso aos eventos, políticas de reembolso, troca de titularidade, cumprimento da legislação de meia-entrada, etc;

A plataforma EventPrime permite que o Organizador solicite à EventPrime, até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago pelo Consumidor.

É de responsabilidade do Organizador comunicar a seus potenciais consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela EventPrime, e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma EventPrime.

Caso o Consumidor exerça seu direito de arrependimento nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data da compra.

O Organizador informará seus dados para repasse via conta bancária, o valor total vendido, descontada a taxa de serviço cobrada pela EventPrime, será repassado no 3º dia útil após o término real do evento, por meio de transferência bancária, a uma conta indicada pelo Organizador na plataforma EventPrime.

1. Glossário

• Anti-Spam:sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Chargeback:cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
• Consumidor:termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos, pagos ou gratuitos, para os eventos criados pelos Organizadores.
• Contestação:reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
• Crawler/Spider:programas desenvolvidos para atuar ou obter informações de modo automatizado em sites.
• Estorno:ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
• Empresas Homologadas:Empresas que possuem tecnologia de integração reconhecida pelo time de produto da EventPrime, conhecem e seguem nossas melhores práticas operacionais, tem compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e possuem acompanhamento recorrente do nível de serviço prestado.
• Link:terminologia para endereço de internet.
• Look and feel:conceito visual geral de uma obra protegida por direito de propriedade intelectual.
• Organizador:termo utilizado para designar pessoas que criam eventos através da Plataforma EventPrime e os divulgam para consumidores.
• Participantes:termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados Participantes, e não Consumidores.
• Plataforma EventPrime:designa a plataforma tecnológica disponível para Organizadores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico https://eventprime.com.br/ ou por meio dos nossos aplicativos oficiais.
• EventPrime: É um produto da empresa EventPrime TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 40.190.903/0001-05, sediada em Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, nº 956, Alphaville Industrial, CEP 06455-020.
• Usuário:termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, organizadores, consumidores e pessoas que navegam na Plataforma EventPrime.
• Webmastering:compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. Informações Gerais

2.1. Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na plataforma EventPrime, que consistem em:

1. disponibilizar uma solução tecnológica (plataforma EventPrime) para que Organizadores possam criar, organizar, gerir e divulgar seus próprios eventos;
2. viabilizar, por meio da plataforma EventPrime, as operações de venda de ingressos cadastrados por Organizadores;
3. hospedar os eventos criados pelos Organizadores.

2.2. Os eventos criados e divulgados através da plataforma EventPrime são de responsabilidade exclusiva dos próprios Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições de venda, realização e cancelamento dos eventos. A EventPrime não é criadora, organizadora ou proprietária dos eventos hospedados em sua plataforma, porém poderá monitorar os eventos criados, a fim de que estes cumpram suas políticas legais.

2.2.1. O Organizador isenta a EventPrime de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos referentes à produção e realização de eventos. O Organizador fica ciente, desde já, que havendo condenação judicial contra a EventPrime, essa poderá efetuar, imediatamente, a cobrança do valor que for obrigada a pagar, sem a necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e a EventPrime seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a EventPrime ajuizará ação de regresso contra o Organizador, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários contratuais de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

3. Cadastro de usuários

3.1. O cadastro na plataforma EventPrime é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido pela EventPrime em seus Termos.

3.1.2. Ao se cadastrar, o usuário se obriga a utilizar a plataforma EventPrime de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes Termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 ("Lei de Lavagem de Dinheiro"), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas.

3.2. Os usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa, física ou jurídica, responsável pelo evento, perante a EventPrime e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido.